{"id":111397,"date":"2018-03-11T10:37:51","date_gmt":"2018-03-11T10:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.deberes.net\/tesis\/sin-categoria\/a-discriminaa%c2%a7ao-por-motivos-religiosos-no-a%c2%a2mbito-laboral-no-direito-portuguaas\/"},"modified":"2018-03-11T10:37:51","modified_gmt":"2018-03-11T10:37:51","slug":"a-discriminaa%c2%a7ao-por-motivos-religiosos-no-a%c2%a2mbito-laboral-no-direito-portuguaas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.deberes.net\/tesis\/extremadura\/a-discriminaa%c2%a7ao-por-motivos-religiosos-no-a%c2%a2mbito-laboral-no-direito-portuguaas\/","title":{"rendered":"A discrimina\u00c1\u00a7\u00c1\u00a3o por motivos religiosos no \u00c1\u00a2mbito laboral no direito portugu\u00c1\u00aas"},"content":{"rendered":"<h2>Tesis doctoral de <strong> S\u00f3nia Rodrigues  Grabulho <\/strong><\/h2>\n<p>As quest\u00ed\u00b5es subjacentes \u00ed\u00a0s rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais podem ser de diferente natureza e dimens\u00ed\u00a3o. Podendo ter por base conflitos decorrentes do exerc\u00edcio de direitos fundamentais atribu\u00eddos ao trabalhador, entre os quais surge a liberdade religiosa. as rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais assentam numa estrutura de poder que se assume bastante desequilibrada, pois o trabalhador aparece como o elo mais fraco, enquanto a entidade empregadora se apresenta como a parte dominante daquela rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o. Sinal desta estrutura surge no artigo 11.\u00c2\u00ba do c\u00f3digo do trabalho, aprovado pela lei n.\u00c2\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, em que se prev\u00ed\u00aa que contrato de trabalho \u00e9 aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribui\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no \u00ed\u00a2mbito de organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o e sob a autoridade destas. ora, desta defini\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o resulta que estamos perante uma rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o jur\u00eddica caracterizada, na sua ess\u00ed\u00aancia, pela exist\u00ed\u00aancia de subordina\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de uma das partes, o trabalhador, que surgir\u00e1 sempre como a parte mais facilmente domin\u00e1vel. a subordina\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o concretizar-se-\u00e1, essencialmente,com base em dois poderes conferidos \u00ed\u00a0 entidade empregadora: o de direc\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o e o disciplinar, na medida em que o trabalhador ter\u00e1 que cumprir ordens e instru\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es da entidade empregadora respeitantes \u00ed\u00a0 execu\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o ou disciplina do trabalho, sob pena de ser alvo de san\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o disciplinar. em paralelo a esta subordina\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, necess\u00e1ria e inerente \u00ed\u00a0s rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais, concede o legislador portugu\u00ed\u00aas, atrav\u00e9s da constitui\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o da rep\u00fablica portuguesa, um conjunto de direitos fundamentais a todos os cidad\u00ed\u00a3os, entre os quais podemos encontrar a liberdade religiosa. dada a abrang\u00ed\u00aancia da atribui\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o dos referidos direitos, ser\u00ed\u00a3o os mesmos aplic\u00e1veis no \u00ed\u00a2mbito das rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais, uma vez que, apesar do trabalhador realizar o seu trabalho com total depend\u00ed\u00aancia e alienabilidade em rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o ao empregador, os seus direitos fundamentais ter\u00ed\u00a3o que ser respeitados. assim, o exerc\u00edcio dos poderes do empregador, decorrentes da rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de subordina\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o estabelecida com o trabalhador, poder\u00e1, em determinadas situa\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es, implicar a confronta\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o com aqueles direitos fundamentais. resumo xii esta confronta\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o poder\u00e1 ter lugar a partir do momento em que o trabalhador se candidata a um emprego, at\u00e9 \u00ed\u00a0 cessa\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o do v\u00ednculo laboral, nomeadamente, no que concerne aos requisitos estabelecidos para a contrata\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, \u00ed\u00a0s cl\u00e1usulas apostas no contrato e, por \u00faltimo, \u00ed\u00a0s motiva\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es subjacentes ao despedimento. da referida rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o resulta uma necessidade de compatibiliza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o dos direitos de ambas as partes para dessa forma se alcan\u00ed\u00a7ar uma rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o equilibrada em que n\u00ed\u00a3o se elimine total e plenamente os direitos do trabalhador ou da pr\u00f3pria entidade empregadora. Pretende-se, assim, garantir que o trabalhador seja livre de manifestar a sua convic\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o religiosa mas ao mesmo tempo que n\u00ed\u00a3o prejudique o normal funcionamento da organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o empresarial a que pertence. a legisla\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o portuguesa pouco regula sobre esta mat\u00e9ria. No entanto, apresenta algumas medidas destinadas a proteger a liberdade religiosa do trabalhador, de entre as quais, podemos encontrar a objec\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de consci\u00ed\u00aancia. No entanto, os requisitos s\u00ed\u00a3o apertados e de dif\u00edcil verifica\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o. Traduzindo, na pr\u00e1tica, uma reduzida protec\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o do trabalhador. n\u00ed\u00a3o no \u00ed\u00a2mbito legislativo ou jurisprudencial nacional mas sim em pa\u00edses como espanha e estados unidos da am\u00e9rica, bem como no \u00ed\u00a2mbito comunit\u00e1rio, aparece o princ\u00edpio da razo\u00e1vel acomoda\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, segundo o qual se deve fazer uma pondera\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o dos direitos da entidade empregadora e do trabalhador, exigindo-se a acomoda\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o das necessidades religiosas dos trabalhadores sempre que n\u00ed\u00a3o cause encargos indevidos \u00ed\u00a0 entidade empregadora. Desta forma se permite a compatibiliza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o dos direitos em colis\u00ed\u00a3o. apesar da necessidade de respeitarmos a liberdade religiosa do trabalhador n\u00ed\u00a3o podemos esquecer que existem \u00ed\u00a2mbitos laborais, nos quais aquele livremente se insere, que podem implicar um elevado e consentido constrangimento da referida liberdade. Como acontece com as organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es de tend\u00ed\u00aancia, que assentam num determinado ethos. considerando que a raz\u00ed\u00a3o de ser das referidas organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es mais n\u00ed\u00a3o \u00e9 do que a promo\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de uma concreta op\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o ideol\u00f3gica, em fun\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o da qual existem, os trabalhadores, que n\u00ed\u00a3o exercem meras fun\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es neutrais, ser\u00ed\u00a3o seleccionados e desempenhar\u00ed\u00a3o as suas fun\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es com acrescidas exig\u00ed\u00aancias. Sendo tais exig\u00ed\u00aancias directamente relacionadas com a ideolog\u00eda professada pela organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o. Podendo, nessa medida, quando n\u00ed\u00a3o verificadas, inviabilizar a rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o laboral estabelecida entre trabalhador e entidade empregadora. no entanto, a valora\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o referida apenas poder\u00e1 ser efectuada na medida em que as caracter\u00edsticas pessoais do trabalhador sejam imprescind\u00edveis para o correcto resumo xiii desenvolvimento da presta\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de trabalho. Sendo apenas leg\u00edtima quando as tarefas em causa sejam tarefas de tend\u00ed\u00aancia, isto \u00e9, tarefas em que a sua execu\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o exige ao trabalhador uma ades\u00ed\u00a3o \u00ed\u00a0s concep\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es de tend\u00ed\u00aancia da organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, sendo necess\u00e1rio que o trabalhador conhe\u00ed\u00a7a e respeite a ideolog\u00eda defendida pela empresa de tend\u00ed\u00aancia. esta conformidade ideol\u00f3gica \u00e9 inclusivamente exigida fora da vida profissional do trabalhador, considerando que o trabalhador ao ingressar na empresa de tend\u00ed\u00aancia f\u00ed\u00aa-lo livremente, de acordo com a sua autodetermina\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o, por isso dever\u00e1 respeitar a ideolog\u00eda perfilhada pela organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o em que ingressa, n\u00ed\u00a3o podendo assumir comportamentos de cariz privado que venham a ter repercuss\u00ed\u00b5es imediatas na realiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o da presta\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o laboral, e dessa forma venham a colocar em causa a identidade pr\u00f3pria da organiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o. a especificidade desta entidade empregadora implica um dever de adapta\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o do regime do contrato de trabalho ao perfil da entidade empregadora. Quer na fase de admiss\u00ed\u00a3o ao posto de trabalho, quer nas restantes fases, em especial a que se reporta \u00ed\u00a0 cessa\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o da rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o laboral, temos que aceitar um alargamento dos conceitos jur\u00eddico-laborais por forma a abarcar a no\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de idoneidade e aptid\u00ed\u00a3o profissional necess\u00e1rias \u00ed\u00a0 realiza\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de fun\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es numa empresa daquela natureza, admitindo que a pr\u00f3pria no\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho, prevista como causa de caducidade do contrato de trabalho, se traduza, nestes casos, numa mudan\u00ed\u00a7a de cren\u00ed\u00a7a\/ideolog\u00eda por parte do trabalhador de tend\u00ed\u00aancia face \u00ed\u00a0 empresa a que pertence. assim, e em jeito de conclus\u00ed\u00a3o podemos referir que as rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais n\u00ed\u00a3o devem nunca afastar os princ\u00edpios da liberdade religiosa e da igualdade. No entanto, n\u00ed\u00a3o podemos impor demasiado \u00f3nus a uma s\u00f3 parte da rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o mas sim pugnar pela obten\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o de uma rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o equilibrada. nesta conformidade, o presente trabalho incidir\u00e1 sobre o estudo da legisla\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o e jurisprud\u00ed\u00aancia nacionais existentes sobre esta mat\u00e9ria, na an\u00e1lise da presen\u00ed\u00a7a dos conflitos entre os direitos fundamentais da entidade empregadora e do trabalhador e das eventuais solu\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es que possam ser encontradas no ordenamento jur\u00eddico-laboral portugu\u00ed\u00aas para tais conflitos, ou na experi\u00ed\u00aancia de outros pa\u00edses, designadamente, espanha, fran\u00ed\u00a7a e alemanha. nesta medida, a presente tese permitir\u00e1 analisar a viabilidade de aplica\u00ed\u00a7\u00ed\u00a3o das solu\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es adoptadas naqueles pa\u00edses aos conflitos que possam eventualmente surgir em portugal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Datos acad\u00e9micos de la tesis doctoral \u00ab<strong>A discrimina\u00c1\u00a7\u00c1\u00a3o por motivos religiosos no \u00c1\u00a2mbito laboral no direito portugu\u00c1\u00aas<\/strong>\u00ab<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>T\u00edtulo de la tesis:<\/strong>\u00a0 A discrimina\u00c1\u00a7\u00c1\u00a3o por motivos religiosos no \u00c1\u00a2mbito laboral no direito portugu\u00c1\u00aas <\/li>\n<li><strong>Autor:<\/strong>\u00a0 S\u00f3nia Rodrigues  Grabulho <\/li>\n<li><strong>Universidad:<\/strong>\u00a0 Extremadura<\/li>\n<li><strong>Fecha de lectura de la tesis:<\/strong>\u00a0 14\/10\/2011<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Direcci\u00f3n y tribunal<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Director de la tesis<\/strong>\n<ul>\n<li>Jaime Rossell Granados<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>Tribunal<\/strong>\n<ul>\n<li>Presidente del tribunal: Miguel Cardenal carro <\/li>\n<li>ricardo Garc\u00eda Garc\u00eda (vocal)<\/li>\n<li>gloria Moreno botella (vocal)<\/li>\n<li>alejandro Torres gutierrez (vocal)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tesis doctoral de S\u00f3nia Rodrigues Grabulho As quest\u00ed\u00b5es subjacentes \u00ed\u00a0s rela\u00ed\u00a7\u00ed\u00b5es laborais podem ser de diferente natureza e dimens\u00ed\u00a3o. 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